A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997; considerando o que consta no Art. 18 da Lei n\u00ba 12.772\/2012; Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2014-SETEC\/MEC; Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13-A\/2015-CEPE; e, o contido no processo n\u00ba 105910\/2015-02,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I. Conceder retribui\u00e7\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora ELIANA MARIA IEGER – 171999, ocupante do cargo de Professor do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico, classe D, n\u00edvel 304, no regime de trabalho de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, lotada no Setor de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica, tendo em vista o reconhecimento de saberes e compet\u00eancias RSC-III equivalente \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de Doutorado, conforme parecer da CPPD. II. De conformidade com o Art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2014- SETEC\/MEC, a citada retribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser utilizada para fins de equipara\u00e7\u00e3o para cumprimento de requisitos de promo\u00e7\u00e3o na carreira EBTT. III. De conformidade com o Art. 15 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2014- SETEC\/MEC, os efeitos financeiros desta Portaria ser\u00e3o concedidos a partir de 01 de mar\u00e7o de 2013.<\/p>\n\n\n