O Reitor da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista o que consta no artigo 50, \u00a7 1\u00ba do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo n\u00ba 105620\/2015-51,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I. Exonerar, partir da data de publica\u00e7\u00e3o em DOU desta Portaria, o servidor ANDRE PEIXOTO DE SOUZA – 202324, da fun\u00e7\u00e3o de Vice- Coordenador do Curso de Direito do Setor de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas. II. Designar o servidor ANDRE PEIXOTO DE SOUZA – 202324, ocupante do cargo de Professor, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer, de acordo com o Art. 2\u00ba, II combinado com o Art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/95 \u2013 COUN, a fun\u00e7\u00e3o de Coordenador do Curso de Direito do Setor de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, FCC \u2013 Fun\u00e7\u00e3o Comissionada de Coordena\u00e7\u00e3o de Curso, autorizada pela Lei n\u00ba 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no DOU de 26.06.2012 e Portaria\/MEC n\u00ba 1.172, de 17 de setembro de 2012, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o em DOU desta Portaria at\u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o dos novos eleitos. III. O mencionado docente cumprir\u00e1, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no \u00a7 5\u00ba, artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.168\/91.<\/p>\n\n\n