O Reitor da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso das atribui\u00e7\u00f5es e tendo em vista o que consta no processo n\u00ba 094569\/2015-44,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I. Delegar compet\u00eancia \u00e0s Unidades Administrativas da Universidade Federal do Paran\u00e1, conforme descrito abaixo: Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o a) Aplicar penalidades \u00e0s empresas prestadoras de servi\u00e7os e fornecedoras de produtos em geral; b) Assinar solicita\u00e7\u00f5es de abertura de Carta de Cr\u00e9dito ao Banco do Brasil S. A.; c) Firmar contratos e respectivos termos aditivos, exclu\u00eddos aqueles com delega\u00e7\u00e3o espec\u00edfica; d) Receber doa\u00e7\u00f5es sem \u00f4nus ou encargos; e, e) Designar comiss\u00f5es de licita\u00e7\u00e3o e de registro cadastral. Departamento de Servi\u00e7os Gerais a) Assinar atestados de capacidade t\u00e9cnica dos fornecedores. Superintend\u00eancia de Infraestrutura a) Assinar atestados de capacidade t\u00e9cnica dos fornecedores; e, b) Aplicar penalidades \u00e0s empresas prestadoras de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil. II. Esta Portaria cessa os efeitos da Portaria n\u00ba 328\/REITOR, de 01 de novembro de 2002.<\/p>\n\n\n