O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1 em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 509497\/1991-14,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Alterar a Portaria n\u00ba 6.212\/PRHAE, de 13 de novembro de 1992, publicada no DOU de 18.11.1992, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 7277\/78, que concedeu aposentadoria a LUIS NAPOLE\u00c3O ABREU CARIAS DE OLIVEIRA – 050288, para declarar que: a) a aposentadoria \u00e9 fundada no Art. 40, Inciso III, al\u00ednea c da Constitui\u00e7\u00e3o Federal c\/c com o Art. 186, Inciso III, al\u00ednea c da Lei n\u00ba 8.112\/90 a raz\u00e3o de 30\/35 (trinta, trinta e cinco avos) e n\u00e3o como constou no ato concess\u00f3rio; b) exclu\u00edda do ato a partir de 18 de novembro de 1992 a vantagem do Art. 192, Inciso I da Lei n\u00ba 8.112\/90; c) nos termos do Art. 190 da Lei n\u00ba 8.112\/90 a integraliza\u00e7\u00e3o de proventos no per\u00edodo de 01.03.2005 a 30.03.2010 em decorr\u00eancia do Laudo M\u00e9dico n\u00ba 031\/2010\/SAPS\/UFPR, de 30 de junho de 2010 (processo n\u00ba 23075.022071\/2010-75); e, d) a partir de 21 de janeiro de 2014 nos termos do Art. 190 da Lei n\u00ba 8.112\/90, a integraliza\u00e7\u00e3o dos proventos, atestada em Laudo M\u00e9dico n\u00ba 0.151.098\/2013\/SIASS\/UFPR (processo n\u00ba 23075.039835\/2013-12).<\/p> <\/p>\n\n\n