O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 053416\/2014-66,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05 de julho de 2005, \u00e0 servidora GUIOMAR JACOBS \u2013 84290, lotada no Departamento de Contabilidade e Finan\u00e7as da Pr\u00f3- Reitoria de Planejamento, ocupante do cargo de Administrador, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o E, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o IV, padr\u00e3o de vencimento 16, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o prevista no Art.67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 17 (dezessete) por cento, calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais o vencimento b\u00e1sico complementar, Art. 15 da Lei n\u00ba 11.091\/05, e o incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, Decreto n\u00ba 5.824\/06, mais a vantagem pessoal, Art. 5\u00ba do Decreto n\u00ba 95.689\/88, mantida conforme Senten\u00e7a Judicial \u2013 A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2002.70.00.069385-5, da 5\u00aa Vara Federal do Paran\u00e1, e a vantagem pessoal, Art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00ba a 11, da lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente \u00e0 fra\u00e7\u00e3o de d\u00e9cimos equivalentes a 2\/10 (dois d\u00e9cimos), da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, c\u00f3digo FG-2, mais 4\/10 (quatro d\u00e9cimos) da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, c\u00f3digo FG-3, mais a diferen\u00e7a de incorpora\u00e7\u00e3o de quintos, correspondente \u00e0 fra\u00e7\u00e3o de 4\/10 (quatro d\u00e9cimos), da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, c\u00f3digo FG-2, mais 6\/10 (seis d\u00e9cimos), da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, c\u00f3digo FG-3, mantida conforme Senten\u00e7a Judicial \u2013 A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2006.70.00.021630-0 da 4\u00aa Vara Federal do Paran\u00e1.<\/p> <\/p>\n\n\n