A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 075521\/2015-37,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05 de julho de 2005, \u00e0 servidora SONIA MARIA GUARIZA DE ASSUMPCAO MIRANDA \u2013 99414, lotada no Departamento de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o Escolar do Setor Educa\u00e7\u00e3o, ocupante do cargo de Professor Associado, n\u00edvel 702, com doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o prevista no Art.67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 9 (nove) por cento, e a retribui\u00e7\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 12.772\/12, mais a vantagem de pessoal do Art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00ba a 11 da Lei n\u00ba 8.911\/9, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos, equivalentes a 4\/10 (quatro d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f3digo FG-1, conforme Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2006.70.00.020219-1, da 5\u00aa Vara Federal do Paran\u00e1.<\/p> <\/p>\n\n\n