A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997, tendo em vista o que consta no processo n\u00ba 077431\/2015-81 e considerando: O disposto na Lei n\u00ba 8.112\/90, na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2000-COPLAD e na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 30\/2012-CGNOR\/DENOP\/SEGEP\/MP; Que o est\u00e1gio probat\u00f3rio destina-se a avaliar, de forma concreta, a adapta\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o e as qualidades do agente aprovado em concurso p\u00fablico; Que as licen\u00e7as e os afastamentos que impedem a real e concreta avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do servidor devem ser considerados como per\u00edodos em que o servidor n\u00e3o est\u00e1, para fins de est\u00e1gio probat\u00f3rio, em efetivo exerc\u00edcio; A necessidade de se estabelecerem diretrizes para disciplinar os procedimentos operacionais de aplica\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 30\/2012-CGNOR\/DENOP\/SEGEP\/MP, no \u00e2mbito da UFPR;<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Art. 1\u00ba – Para os fins desta Portaria, entende-se por est\u00e1gio probat\u00f3rio o per\u00edodo do 1\u00ba ao 36\u00ba m\u00eas de efetivo exerc\u00edcio, no qual a aptid\u00e3o e a capacidade para o desempenho do cargo do servidor rec\u00e9m-ingresso ser\u00e3o objetos de avalia\u00e7\u00e3o, observados, para tanto, os fatores de produtividade, capacidade de iniciativa, responsabilidade, assiduidade e disciplina.<\/p> Art. 2\u00b0 – Entende-se por cargo, o conjunto de atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, nos termos do Art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 8.112\/90.<\/p> Art. 3\u00b0 – S\u00e3o diretrizes para os procedimentos a serem adotados na aplica\u00e7\u00e3o desta Portaria: I – A aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do servi\u00e7o p\u00fablico: razoabilidade, legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e efici\u00eancia.<\/p> II – A observ\u00e2ncia das normas vigentes.<\/p> Art. 4\u00b0 – S\u00e3o objetivos desta Portaria: I – Garantir que a avalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para aquisi\u00e7\u00e3o da estabilidade n\u00e3o seja prejudicada em raz\u00e3o do tempo em que o servidor p\u00fablico n\u00e3o houver laborado efetivamente nas atribui\u00e7\u00f5es do seu cargo efetivo.<\/p> II – Permitir a real e concreta avalia\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o e da capacidade do servidor, evitando preju\u00edzos para a Administra\u00e7\u00e3o e para o pr\u00f3prio servidor.<\/p> III – A adequa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos ciclos avaliativos de est\u00e1gio probat\u00f3rio previstos pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2000-COPLAD.<\/p> IV – Orientar os servidores sobre os procedimentos e normas que dever\u00e3o ser observados at\u00e9 que a Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas do Minist\u00e9rio do Planejamento emita orienta\u00e7\u00f5es e procedimentos quanto \u00e0 mat\u00e9ria em comento.<\/p> Art. 5\u00ba – O per\u00edodo relativo ao est\u00e1gio probat\u00f3rio dever\u00e1 ser prorrogado por per\u00edodo igual ao que o servidor ausentou-se das atribui\u00e7\u00f5es do seu cargo efetivo, para o gozo de uma das seguintes licen\u00e7as e afastamentos: I – Por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia.<\/p> II – Para o servi\u00e7o militar.<\/p> III – Para o tratamento da sa\u00fade.<\/p> IV – \u00c0 gestante, \u00e0 adotante e paternidade.<\/p> V – Por acidente em servi\u00e7o.<\/p> VI – Participa\u00e7\u00e3o em curso de forma\u00e7\u00e3o decorrente de aprova\u00e7\u00e3o em concurso para outro cargo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p> VII – Licen\u00e7a para atividade pol\u00edtica.<\/p> \u00a7 1\u00ba – A prorroga\u00e7\u00e3o de que trata o caput desse artigo ocorrer\u00e1 nos casos de licen\u00e7as e afastamentos superiores a 30 (trinta) dias corridos ou a 60 (sessenta) dias intercalados dentro do per\u00edodo avaliativo previsto no \u00a72\u00ba do Art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2000-COPLAD.<\/p> \u00a7 2\u00ba – Excetuam-se da contagem para efeito da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de est\u00e1gio probat\u00f3rio, as aus\u00eancias em virtude de: a) f\u00e9rias; b) faltas injustificadas; c) casamento; d) falecimento do c\u00f4njuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irm\u00e3os.<\/p> Art. 6\u00ba – O prazo relativo ao est\u00e1gio probat\u00f3rio ficar\u00e1 suspenso durante as licen\u00e7as e os afastamentos abaixo indicados e ser\u00e1 retomado a partir do t\u00e9rmino desses impedimentos: I – Licen\u00e7a por motivo de afastamento do c\u00f4njuge ou companheiro, sem remunera\u00e7\u00e3o ou com exerc\u00edcio provis\u00f3rio.<\/p> II – Afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participa ou com o qual coopera, com perda da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p> III – Afastamento para servir a outro \u00d3rg\u00e3o ou Entidade.<\/p> IV – Afastamento para o exerc\u00edcio de mandato eletivo.<\/p> Art. 7\u00b0 – Ao receber o processo de avalia\u00e7\u00e3o, a chefia imediata do servidor a ser avaliado ser\u00e1 respons\u00e1vel por comunicar a exist\u00eancia de eventuais licen\u00e7as e afastamentos deste no per\u00edodo avaliativo.<\/p> \u00a7 1\u00ba – Constatada pela chefia a exist\u00eancia de licen\u00e7a ou afastamento do servidor que deveria ser avaliado esta retornar\u00e1 o processo para an\u00e1lise na Unidade de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p> \u00a7 2\u00ba – A Unidade de Avalia\u00e7\u00e3o ir\u00e1 conferir a exist\u00eancia das licen\u00e7as ou afastamentos e o per\u00edodo dos mesmos e retornar\u00e1 o processo \u00e0 chefia indicando os procedimentos a serem adotados no caso.<\/p> Art. 8\u00b0 – Esta Portaria dever\u00e1 ser revista a partir do momento da normatiza\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p> Art. 9\u00b0 – Quest\u00f5es que possam suscitar d\u00favidas dever\u00e3o ser encaminhadas a Unidade de Avalia\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.<\/p> Art. 10 – Os casos omissos ser\u00e3o analisados pela Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas.<\/p> Laryssa Martins Born<\/p> SERVIDORES DOCENTES E TA DA UFPR<\/p> <\/p>\n\n\n