A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1 em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997, tendo em vista o que consta no processo n\u00ba 091667\/2015-20 e considerando: O disposto na Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 4, de 15 de junho de 2015, com altera\u00e7\u00e3o trazida pela Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 7, de 27 de julho de 2015;<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I. Cessar os efeitos da Portaria n\u00ba 11.602\/PROGEPE, de 27 de maio de 2015.<\/p> II. Estabelecer orienta\u00e7\u00f5es quanto aos procedimentos a serem adotados para a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho em est\u00e1gio probat\u00f3rio de servidores cedidos ou requisitados para outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade e explicitar os casos em que o est\u00e1gio probat\u00f3rio ficar\u00e1 suspenso.<\/p> Art. 1\u00ba – O servidor pertencente ao quadro de pessoal dessa Universidade Federal do Paran\u00e1 que se encontre em est\u00e1gio probat\u00f3rio e houver sido cedido ou requisitado ter\u00e1 sua avalia\u00e7\u00e3o de desempenho em est\u00e1gio probat\u00f3rio realizada pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade cession\u00e1ria, utilizando para tanto os crit\u00e9rios e instrumentos para avalia\u00e7\u00e3o disponibilizados por essa institui\u00e7\u00e3o de ensino, e observando os procedimentos abaixo descritos: I – Para a realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o, esta institui\u00e7\u00e3o de ensino, no per\u00edodo avaliativo correspondente, encaminhar\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade cession\u00e1ria processo administrativo contendo formul\u00e1rio espec\u00edfico de avalia\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser utilizado pela comiss\u00e3o no ato da avalia\u00e7\u00e3o; II – A comiss\u00e3o avaliadora respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o de desempenho em est\u00e1gio probat\u00f3rio do servidor cedido ou requisitado dever\u00e1 ser composta pela chefia imediata do mesmo no \u00f3rg\u00e3o ou entidade cession\u00e1ria e mais dois servidores p\u00fablicos est\u00e1veis, pertencentes ao quadro permanente do \u00f3rg\u00e3o ou entidade cession\u00e1ria, indicados por essa chefia imediata; III – A comiss\u00e3o a que se refere o inciso anterior dever\u00e1 ser constitu\u00edda por meio de Portaria emitida pela autoridade m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o ou entidade cession\u00e1ria, que dever\u00e1 ser anexada ao processo administrativo; IV – A comiss\u00e3o dever\u00e1 realizar a avalia\u00e7\u00e3o na presen\u00e7a do servidor a ser avaliado; V – O processo com a avalia\u00e7\u00e3o devidamente realizada dever\u00e1 ser devolvido no prazo de 60 dias a contar da data de recebimento do processo com o formul\u00e1rio.<\/p> Art. 2\u00b0 – Os procedimentos aqui estabelecidos ser\u00e3o igualmente aplicados aos servidores em est\u00e1gio probat\u00f3rio que estejam em licen\u00e7a por motivo de afastamento do c\u00f4njuge com exerc\u00edcio provis\u00f3rio em \u00f3rg\u00e3o ou entidade da Administra\u00e7\u00e3o Federal direta, aut\u00e1rquica ou fundacional.<\/p> Art. 3\u00ba – O est\u00e1gio probat\u00f3rio do servidor ficar\u00e1 suspenso durante as licen\u00e7as e afastamentos abaixo relacionados, sendo retomado a partir do t\u00e9rmino do impedimento: I – Por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia; II – Licen\u00e7a por motivo de afastamento do c\u00f4njuge ou companheiro, sem remunera\u00e7\u00e3o; III – Licen\u00e7a para atividade pol\u00edtica; IV – Afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participa ou com o qual coopera, com perda da remunera\u00e7\u00e3o; V – Participa\u00e7\u00e3o em curso de forma\u00e7\u00e3o decorrente de aprova\u00e7\u00e3o em concurso para outro cargo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p> Art. 4\u00ba – Os casos omissos ser\u00e3o analisados pela Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas.<\/p> Art. 5\u00ba – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Lania Virginia Busnello Vaz<\/p> SERVIDORES DOCENTES E TA DA UFPR<\/p> <\/p>\n\n\n