O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.250668/2016-01,
RESOLVE:
Conceder benefício de pensão, a partir de 16 de novembro de 2016, data do falecimento de MAXIMO IVO DOMINGUES – 011665, nos termos dos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13135/2015, à cônjuge MARIA DA LUZ ARTIGAS DOMINGUES, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de dedicação exclusiva, classe 8, nível 801, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.