A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, estabelece que os afastamentos dos (as) servidores (as) para participar de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pós-Doutorado devem participar de processo seletivo, conduzido e regulado pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal…

De acordo com a Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o Relatório de Execução do Plano de Desenvolvimento de Pessoas do ano 2019-2020 tem o prazo de 22 de abril de 2021 para elaboração. Atualizado em 25/03/2021