A avaliação pericial para fins de pensão por morte é o procedimento realizado para verificar a existência de invalidez, deficiência mental ou intelectual ou deficiência grave de dependentes que podem ter direito ao benefício previdenciário do(a) servidor(a). No caso do(a) servidor(a) instituidor(a) da pensão estar aposentado(a)/falecido(a) a solicitação poderá ser realizada por meio do preenchimento…

A isenção de Imposto de Renda pode ser concedida ao servidor aposentado, pensionista ou anistiado político que apresente doença especificada em lei, comprovada por laudo médico oficial. O benefício incide somente sobre os proventos de aposentadoria ou pensão e não se aplica a outras fontes de renda. A isenção não é automática, é necessário solicitar…