Filtro:
🏷️ PROGEPE/DAP/URFC
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O servidor terá direito à licença remunerada por 5 dias na ocasião do nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial.
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O servidor poderá se ausentar por 8 dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob tutela e irmãos, sem desconto da remuneração ou necessidade de compensação de horário.
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A servidora gestante tem direito a 120 dias de licença, sem prejuízo da remuneração, prorrogáveis por mais 60 dias (Decreto 6690/2008).
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Concessão de 8 (oito) dias, consecutivos, de licença do serviço em virtude de casamento ou união estável.
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Período de descanso remunerado com duração prevista em lei.
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Solicitação de atualização de dados cadastrais de dependentes no SIGEPE e SIAPE para fins do Imposto de Renda.
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Atualização de dados cadastrais de dependentes no SIGEPE e SIAPE.
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Auxílio concedido ao(à) servidor(a) ativo(a) para propiciar assistência pré-escolar aos seus dependentes na faixa etária compreendida desde o nascimento até os 6 anos incompletos (5 anos, 11 meses e 29 dias de idade).
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Auxílio concedido ao(à) servidor(a) por motivo de nascimento de filho(s) em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
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Atualização de dados cadastrais no SIGEPE e SIAPE como, por exemplo, e-mail, telefone, estado civil, dados bancários e cadastro de dependentes.