Auxílio concedido ao(à) servidor(a) ativo(a) para propiciar assistência pré-escolar aos seus dependentes na faixa etária compreendida desde o nascimento até os 6 anos incompletos (5 anos, 11 meses e 29 dias de idade).

Auxílio concedido ao(à) servidor(a) por motivo de nascimento de filho(s) em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.