PORTARIA Nº 08224/PRHAE, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE . 1. Homologação de licença: 1.1. Ao Serviço de Avaliação e Perícia de Saúde – SAPS, caberá homologar ou não a licença concedida em atestado médico/odontológico. 1.2. Poderá ser negada a homologação de licença total ou parcialmente, na falta do comparecimento à perícia médica, na ocorrência de irregularidade comprovada, na discordância com as normas periciais para licenças, ou no descumprimento das seguintes regras: 1.2.1 Somente serão aceitos atestados exarados por médicos e odontólogos, acompanhados da Requisição de Licença de Saúde devidamente preenchida e assinada pela chefia imediata do servidor; 1.2.2 A Requisição de

PORTARIA Nº 01709/REITORIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005

Designar o Professor ELEUSIS RONCONI DE NAZARENO – 070513, classe Adjunto, lotado no Departamento de Saúde Comunitária do Setor de Ciências da Saúde; e a servidora TERESINHA DA SILVA ROSA – 174068, Secretário Executivo, lotada no Gabinete do Reitor, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Sumário, com a finalidade de apurar as denúncias relatadas no processo nº 50896/05-23. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 08223/PRHAE, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005

I. Tornar sem efeito a Portaria nº 6629/PRHAE de 20 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 22.12.2004, Seção II, pág. 21. II. Alterar a Portaria nº 5854/PRHAE de 21 de setembro de 1992, publicada no DOU de 28.09.1992, Seção II, pág. 6113/14, para declarar que a partir de 01 de janeiro de 1993, a aposentadoria de HELENA BOROSCH HAIN – 037478, em decorrência do contido no processo nº 32980/94-21, foi acrescida da Vantagem Pessoal prevista no Art. 5º do Decreto 95.689/88, originária da Lei nº 7596/87. {“height”:”15px”}