Ano: 2006

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia, de acordo com a Decisão Judicial proferida pela MM. Juíza Federal Dra. GIOVANNA MAYER, em Ação Ordinária nº 2004.70.00.010586-3/PR, pelo falecimento em 05 de outubro de 2003, de EUGENIA DA ROSA – 037800, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea e, da Lei nº 8.112/90, à ARACY VALLE DE AZEVEDO, correspondente aos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Assistente em Administração, NI, classe S, padrão III, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. {“height”:”15px”}

Conceder Benefício de Pensão Temporária, a partir de 25 de outubro de 2006, data do falecimento de FLORA DUNETZ – 095214, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Art. 217, inciso II, alínea b, da Lei nº 8.112/90, ao menor sob guarda VITOR COSTA GOMES, com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. {“height”:”15px”}

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia e Temporária, a partir de 19 de outubro de 2006, data do falecimento de MANOEL JORGE LACERDA, matrículas nº 004596 e 110850, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Art. 217, incisos I e II, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à cônjuge ALICE FARIA DE LACERDA e ao filho maior inválido ROGÉRIO FARIA DE LACERDA, com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, nas categorias funcionais de Engenheiro Civil/Especialidade, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 14, em regime de 40 (quarenta) horas

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia, a partir de 22 de setembro de 2006, data do falecimento de MARCIA CRISTINA LOPES QUINTAS – 104086, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Art. 217, incisos I e II, alínea a, da Lei nº 8.112/90, ao cônjuge CRISTOVÃO VICENTE SCAPULATEMPO FERNANDES e a VITÓRIA QUINTAS FERNANDES, filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, com base na remuneração percebida pela ex-servidora, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, classe Adjunto, em regime de dedicação exclusiva. {“height”:”15px”}

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia, a partir de 23 de agosto de 2006, data do falecimento de RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – 024945, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à cônjuge ROSANI FERREIRA CAVALCANTI, com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Magistério do Ensino Superior, classe Assistente, nível IV, em regime de dedicação exclusiva. {“height”:”15px”}

Conceder Benefício de Pensão Temporária, pelo falecimento do servidor ARMANDO OSCAR CAVANHA – 002348, ocorrido em 12 de fevereiro de 2001, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Art. 217, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à filha maior inválida REJANE MARIA CAVANHA, com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Magistério do Ensino Superior, classe Titular, com Doutorado, em regime de 20 (vinte) horas semanais, em cumprimento a ordem judicial proferida nos Autos da Ação Ordinária nº 2005.70.00007588-7 da Procuradoria Geral Federal 4ª Região.

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia, a partir de 04 de agosto de 2006, data do falecimento de ODAVINO TOMIO – 007366, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à cônjuge CARMEN DA SILVA TOMIO, com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Magistério do Ensino Superior, classe Titular, com Mestrado, em regime de dedicação exclusiva. {“height”:”15px”}

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia, a partir de 02 de agosto de 2006, data do falecimento de LUIZ MANOEL SCAVAZZA – 005983, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à cônjuge ORIETA ZAZE CROSARA, com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Magistério do Ensino Superior, classe Titular, com Doutorado, em regime de dedicação exclusiva. {“height”:”15px”}

Exonerar, a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2007, a servidora MARILIA BASSANI AZEVEDO GUENO – 104418, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, Assistente em Administração, do cargo de confiança de Secretário Geral, FG-03, do Departamento de Administração de Pessoal. {“height”:”15px”}

I. Nomear, a partir de 08 de novembro de 2006, a servidora JULITA TRENTIN LORENZET – 181005, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, Assistente em Administração, para exercer o cargo de confiança de Chefe da Unidade de Cursos e Assuntos Acadêmicos, FG-03, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, autorizado pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE. II. A citada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91. {“height”:”15px”}