Ano: 2006

I. Nomear em caráter efetivo, LUCIANA PANKE, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 04.01.2006, para o cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, classe Assistente, nível I, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, na área de Comunicação Social: Publicidade e Propaganda; matérias específicas: Produção Publicitária em TV e Cinema, Produção Publicitária em Áudio, Mídias Eletrônicas em Relações Públicas, para o Departamento de Comunicação Social do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, na vaga de código nº 262385. II. Conceder acréscimo salarial, de acordo com o artigo 1º, § 1º, alínea a da

Nomear em caráter efetivo, JORGE AUGUSTO FELIX OLIVEIRA, habilitado em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 07.05.2004, para o cargo de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 263845. {“height”:”15px”}

Alterar a Portaria nº 128/PRHAE, de 13 de maio de 1998, publicada no DOU de 18.05.1998, Seção II, pág. 18/20, que aposentou a servidora IRACEMA MARIA PETRY GIUSSANI – 083330, para excluir, a partir de 01 de janeiro de 2006, a diferença de enquadramento resultante da Lei nº 7.596/87, tendo em vista o atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, em Acórdão nº 1.971/2005-TCU – Segunda Câmara – Ata nº 37/2005 – Sessão de 04.10.2005, DOU de 11.10.2005, TC-015.422-1999-2. {“height”:”15px”}

Alterar a Portaria nº 9.146/PRHAE, de 15 de outubro de 1996, publicada no DOU de 25.10.1996, Seção II, pág. 7809/10, que aposentou SUELI NASCIMENTO THOMAZ – 121878, para excluir, a partir de 14 de setembro de 2005, a vantagem do Art. 192, inciso I da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, em Acórdão nº 1.676/2005-TCU – Segunda Câmara – Ata nº 33/2005 – Sessão de 06.09.2005, DOU de 14.09.2005, TC-007.806-2005-0. {“height”:”15px”}

Alterar a Portaria nº 6.094/PRHAE, de 30 de outubro de 1992, publicada no DOU de 05.11.1992, Seção II, pág. 6961/62, alterada pela Portaria nº 3.543/PRHAE, de 29 de outubro de 1999, publicada no DOU de 08.11.1999, Seção II, pág. 11/12, que concedeu aposentadoria a TIETRE AMARO LUZ – 048917, para declarar que, a partir de 01 de janeiro de 1993, esta passa a ser acrescida da vantagem de pessoal prevista no Art. 5º do Decreto nº 95.689/88, originária da Lei nº 7.596/87, em decorrência do contido no processo nº 32980/94-21. {“height”:”15px”}