Ano: 2007

Reimplantar a vantagem do Art. 192, inciso I, da Lei nº 8.112/90, nos proventos de JOHANN GUSTAVO GUILLERMO MELCHERT HURTADO – 067075, a partir de dezembro/2007, em cumprimento a liminar constante dos Autos nº 2007.70.00.028574-0 8ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária Paraná. {“height”:”15px”}

Alterar a Portaria nº 9.391/PRHAE, de 10 de março de 1994, publicada no DOU de 18.03.1994, Seção II, pág. 1628, para declarar que a aposentadoria concedida a FERNANDES FULLAN NETO – 014680, passa a ser, a partir de 01 de outubro de 2002, conforme opção formalizada no processo nº 23075.038046/2000-15, com a vantagem do Art. 184, inciso II da Lei nº 1.711/52 em substituição a vantagem do Art. 192, inciso II da Lei nº 8.112/90, conforme Decisão da 1º Câmara do Tribunal de Contas da União, no processo nº 550137/1996, publicada no DOU de 18.05.2000. {“height”:”15px”}

Alterar a Portaria nº 7.771/PRHAE, de 02 de julho de 1993, publicada no DOU de 12.07.1993, Seção II, pág. 3810/11, alterada pela Portaria nº 6.509/PRHAE, de 07 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 09.12.2004, Seção II, pág. 12, referente a aposentadoria de NIVALDO ARAUJO JUNIOR – 040312, para declarar excluída, a partir de 01 de junho de 2006, a vantagem pessoal prevista no Art. 5º do Decreto nº 95.689/88 em atendimento ao determinado pela Controladoria Geral da União em Relatório de Avaliação de Gestão / exercício 2004 / CGUPR, conforme Ofício nº 362/2006-R. {“height”:”15px”}

Conceder benefício de pensão a partir de 15 de setembro de 2007, data do falecimento de NELSON GOMES DE CASTRO – 082139, nos termos do Art. 217, incisos I e II, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à cônjuge MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE CASTRO e aos filhos KELLY PADILHA DE CASTRO e YURI GOMES DE CASTRO, calculado com base na remuneração percebida pelo ex-servidor, na categoria funcional de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 14, em regime de 40 (quarenta) horas semanais na forma preceituada nos §§ 7º e

Aposentar compulsoriamente, a partir de 18 de dezembro de 2007, nos termos do Art. 40, inciso II da Constituição Federal e Art. 40 § 1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o docente JAIME LERNER – 035246, nascido em 17 de dezembro de 1937, lotado no Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, classe Adjunto, no regime de 20 (vinte) horas semanais. {“height”:”15px”}

Aposentar compulsoriamente, a partir de 25 de novembro de 2007, nos termos do Art. 40, inciso II da Constituição Federal, c/c com o Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o docente HEINZ DIETER OSKAR AUGUST FILL – 038288, nascido em 24 de novembro de 1937, lotado no Departamento de Hidráulica e Saneamento do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, classe Titular, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, com proventos calculados sobre a média das remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes da

Aposentar por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados sobre a média das remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes da previdência, nos termos do Art. 40 § 1º, inciso I, § 3º e § 18 da Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora SANDRA REGINA CAVALCANTE DA SILVA – 130460, lotada no Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, nível de Classificação C, nível de Capacitação III, padrão de Vencimento 07, no regime de 40 (quarenta) horas semanais. {“height”:”15px”}

Aposentar por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados sobre a média das remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes da previdência, nos termos do Art. 40 § 1º, inciso I, § 3º e § 18 da Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora BERNADETE GMACK – 171182, lotada no Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 03, no regime de 40 (quarenta) horas semanais. {“height”:”15px”}

Aposentar por invalidez permanente, nos termos do Art. 40 § 1º, inciso I, § 3º e § 21 da Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora NOEMI QUENEHENN – 092576, lotada no Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde, nível de Classificação C, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 11, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a média das remunerações utilizadas como base para as contribuições da servidora aos regimes de previdência. {“height”:”15px”}

Alterar o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para dedicação exclusiva, do Professor GASTÃO VALLE NICOLAU – 069302, classe Assistente, lotado no Departamento de Estomatologia do Setor de Ciências da Saúde, a partir desta data. {“height”:”15px”}