Alterar a Portaria nº 6888/PRHAE, de 15.02.1993, publicada em DOU de 03.03.1993, Seção II, pág. 1144/45 – alterada pela Portaria nº 12.656/PRHAE, de 17.10.1997, publicada em DOU de 23.10.1997, Seção II, pág. 8086/87-, que concedeu a aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), nos termos do Art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal/88, c/c Art. 186, item III, alínea c, da Lei nº 8.112/90, à servidora LIDIA THERIBA – 088609, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo
Ano: 2011
PORTARIA Nº 08430/PROGEPE, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011
Alterar a Portaria nº 4402/PRHAE, de 14.04.2000, publicada em DOU de 27.04.2000, Seção II, pág. 10/11, que concedeu a aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais à razão de 21/30 (vinte e um, trinta avos), nos termos do Art. 40, inciso III, alínea b da Constituição Federal/88, alterada pela EC nº 20/1998, à servidora MARIA DE SOUZA RAFAEL – 072567, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 de 06.11.2006 TCU – Plenário e dispositivos normatizadores ON nº 03 de 18.05.2007 e ON nº
PORTARIA Nº 08429/PROGEPE, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011
Alterar a Portaria nº 3162/PRHAE, de 18.08.2003, publicada em DOU de 21.08.2003, Seção II, pág. 13, que concedeu a aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais à razão de 23/30 (vinte e três, trinta avos), nos termos do Art. 40, inciso I, da EC nº 20/1998, à servidora CIRLEI PIRES MEIRA – 074152, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 de 06.11.2006 TCU – Plenário e dispositivos normatizadores ON nº 03 de 18.05.2007 e ON nº 07 de 20.11.2007 ambas da SRH/MPOG, a
PORTARIA Nº 08428/PROGEPE, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011
Alterar a Portaria nº 13.145/PRHAE, de 22 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 29.12.1997, Seção II, pág. 9820, que concedeu a aposentadoria com proventos integrais, fundamentada nos termos do Art. 40, inciso III, alínea b da Constituição Federal c/c Art. 186, item III, alínea b, da Lei nº 8112/90, ao servidor ARI LEON JURKIEWICZ – 050261, para acrescentar, a partir de 06.11.2006, a vantagem do Art. 192, inciso I, da Lei nº 8112/90, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 de 06.11.2006 TCU-Plenário e
PORTARIA Nº 08427/PROGEPE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011
Designar, em substituição ao servidor JORGE LUIS SILVEIRA DOS SANTOS – 149497, Técnico em Assuntos Educacionais, lotado na Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Entomologia do Setor de Ciências Biológicas, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 8.343/PROGEPE, de 15 de fevereiro de 2011, a servidora MIRIAN ROSELY MACIEL – 126250, Recepcionista, lotada no Departamento de Biologia Celular do Setor de Ciências Biológicas. {“height”:”15px”}