Ano: 2012

Alterar a Portaria nº 8.976/PRHAE, de 23 de dezembro de 2005, publicada no DOU de 30.12.2005, Seção 2, pág. 11, que aposentou compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição à razão de 10.518/12.775 (dez mil, quinhentos e dezoito, doze mil, setecentos e setenta e cinco avos), calculados sobre a média das remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes de previdência, nos termos do Art. 40, inciso II da Constituição Federal de 1988 e Art. 40 da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003, o servidor SERGIO BRENNER – 12092, para declarar que,

Alterar a Portaria nº 713/PRHAE, de 14 de julho de 1994, publicada no DOU de 19.07.1994, Seção 2, pág. 4513/14, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), nos termos do Art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 186, inciso III, alínea c da Lei nº 8.112/90, à servidora EDITH DA ROCHA FARIA LOPES – 87319, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário, disciplinado pelo Acórdão nº 2008 – TCU – Plenário, de 06

Alterar a Portaria nº 3.429/PRHAE, de 22 de novembro de 1991, publicada no DOU de 26.11.1991, Seção 2, pág. 8233, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 26/30 (vinte e seis, trinta avos), nos termos do Art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 186, inciso III, alínea c da Lei nº 8.112/90, à servidora CIREMA SELEME ROCHA – 41238, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário, disciplinado pelo Acórdão nº 2008 – TCU – Plenário, de 06 de novembro

Alterar a Portaria nº 3.167/PRHAE, de 18 de agosto de 2003, publicada no DOU de 21.08.2003, Seção 2, pág. 13, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição à razão de 21/30 (vinte e um, trinta avos), nos termos da Emenda Constitucional nº 20/98, à servidora REGINA APARECIDA BONTORIN – 90913, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário, disciplinado pelo Acórdão nº 2008-TCU – Plenário, de 06 de novembro de 2006 e dispositivos normatizadores ON nº 03, de 18 de

Alterar a Portaria nº 14.065/PRHAE, de 17 de abril de 1998, publicada no DOU de 22.04.1998, Seção 2, pág. 11/12, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, fundamentada nos termos do Art. 40, inciso III, alínea a da Constituição Federal de 1988, c/c Art. 186, inciso III, alínea a da Lei nº 8.112/90, ao servidor HENRIQUE JORGE STAHLKE JUNIOR – 122297, para acrescentar, a partir de 06 de novembro de 2006, a vantagem do Art. 192, inciso I da Lei nº 8.112/90, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor REMY LESSNAU – 61670, lotado no Departamento de Genética do Setor de Ciências Biológicas, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, nível IV, com Mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art.67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 22 (vinte e dois) por cento, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Sentença