Ano: 2012

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 40, inciso III, alínea a da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, amparado pelo Mandado de Injunção nº 1554/STF/SINDITESE e ON 10/SRH/MOG de 08 de novembro de 2010, Art. 9º, parágrafo único, à servidora TERESA POMPEU CONSTANTINO MATTOZO – 129518, lotada no Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 10, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a média das remunerações utilizadas como base para

Alterar a Portaria nº 6.412/PRHAE, de 09 de dezembro de 1992, publicada no DOU de 11.12.1992, Seção 2, pág. 7861, alterada pela Portaria nº 887/PRHAE de 17 de agosto de 1998, publicada no DOU de 20.08.1998, Seção 2, pág. 19/20, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos), nos termos do Art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 186, inciso III, alínea c da Lei nº 8.112/90, ao servidor CLEIDE ROBERTO ALVES – 51306, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante

Alterar a Portaria nº 598/PRHAE, de 19 de agosto de 2002, publicada no DOU de 22.08.2002, Seção 2, pág. 22, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição à razão de 27/30 (vinte e sete trinta avos), nos termos do Art. 40, inciso I da Emenda Constitucional nº 20/98, à servidora BERNADETE LIMA DA ROSA MARTINS – 94706, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 – TCU – Plenário, de 06 de novembro de 2006 e dispositivos normatizadores

Alterar a Portaria nº 7.023/PRHAE, de 20 de março de 1996, publicada no DOU de 28.03.1996, Seção 2, pág. 2219, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais a razão de 25/30 (vinte e cinco trinta avos), nos termos do Art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988, c/c Art. 186, inciso III, alínea c da Lei nº 8.112/90, à servidora MARIA JURANDIR MARTINS DA SILVA – 76040, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 – TCU – Plenário, de 06

Alterar a Portaria nº 5.017/PRHAE, de 04 de junho de 1992, publicada no DOU de 09.06.1992, Seção 2, pág. 3529/30, alterada pela Portaria nº 8.867/PHRAE de 05 de dezembro de 2005, publicada no DOU de 06.12.2005, Seção 2, pág. 13, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais a razão de 28/30 (vinte e oito trinta avos), nos termos do Art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988, c/c Art. 186, inciso III, alínea c da Lei nº 8.112/90, à servidora SUPHIA OTTO IELEN – 23949, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante

Alterar a Portaria nº 11.893/PRHAE, de 31 de julho de 1997, publicada no DOU de 11.08.1997, Seção 2, pág. 5545/46, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, fundamentada nos termos do Art. 40, inciso III, alínea b da Constituição Federal de 1988, c/c Art. 186, inciso III, alínea b da Lei nº 8.112/90, à servidora SILVIA MARIA SANTOS CROOPE – 65064, para declarar a concessão da Vantagem do Art. 192, inciso I da Lei nº 8.112/90, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008, de 06 de

Alterar a Portaria nº 6.454/PRHAE, de 01 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 02.12.2004, Seção 2, pág. 17, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em Magistério, com proventos calculados sobre a média das remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor, aplicado o fator de redução, fundamentada nos termos do Art. 2º da Emenda Constitucional 41 de 31 de dezembro de 2003, ao servidor JOSE GERALDO LOPES DE NORONHA – 58556, para declarar que, a partir de 06 de novembro de 2006, a aposentadoria passa a ser especial de magistério com proventos integrais,