Ano: 2012

Alterar a Portaria nº 15.370/PROGEPE, de 10 de julho de 2012, publicada no DOU de 16.07.2012, Seção 2, pág. 24, que alterou nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal e § 18 c/c o Art. 6º – A, Parágrafo Único da E. C. nº 41/2003, incluído pela E. C. nº 70/2012, a Portaria nº 7.160/PRHAE, de 29 de setembro de 2008, publicada no DOU de 01.10.2008, Seção 2, pág. 23, que concedeu aposentadoria a servidora DARCINA DOS REIS PRADO – 132438, para declarar que, a partir de 30 de março de 2012, passa

Alterar a Portaria nº 11.267/PRHAE, de 03 de junho de 1997, publicada no DOU de 11.06.1997, Seção 2, pág. 4007/09, alterada pela Portaria nº 11.857/PROGEPE, de 18 de novembro de 2011, publicada no DOU de 22.11.2011, Seção 2, pág. 23, que concedeu aposentadoria proporcional à razão de 26/30 (vinte e seis trinta avos), fundamentada nos termos do Art. 40, Inciso I da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 186, Inciso I da Lei nº 8.112/90 a servidora MARIA PANASSOLO – 079618, para declarar que, a partir de 06 de setembro de 2007, observado o período prescricional, passa a

Alterar a Portaria nº 1.074/PRHAE, de 02 de setembro de 1998, publicada no DOU de 08.09.1998, Seção 2, pág. 19/20, alterada pela Portaria nº 6.894/PROGEPE, de 03 de setembro de 2010, publicada no DOU de 13.09.2010, Seção 2, pág. 23, que concedeu aposentadoria proporcional a RICARDO CARLINI – 111864, fundamentada nos termos do Art. 40, Inciso III, alínea c da Constituição Federal, combinado com o Art. 186, Inciso III, alínea c da Lei nº 8.112/90, para acrescentar a partir de 16 de agosto de 2012 a vantagem do Art. 190 da Lei nº 8.112/90, com a nova redação

Alterar a Portaria nº 16.029/PROGEPE, de 23 de agosto de 2012, publicada no DOU de 28.08.2012, Seção 2, pág. 22, que concedeu aposentadoria voluntária integral, fundamentada nos termos do Art. 3º da E. C. nº 47/2005 ao servidor REMY LESSNAU – 061670, para declarar que, a partir de 28 de agosto de 2012, passa a ser com proventos integrais, mais o Art. 192, Inciso I, da Lei nº 8.112/90, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008, de 06 de novembro de 2006 – TCU – Plenário

Alterar a Portaria nº 14.834/PROGEPE, de 11 de junho de 2012, publicada no DOU de 14.06.2012, Seção 2, pág. 20, que alterou nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal e § 18 c/c o Art. 6º – A, Parágrafo Único da E. C. nº 41/2003, incluído pela E. C. nº 70/2012, a Portaria nº 264/PRHAE, de 22 de junho de 2006, publicada no DOU de 26.06.2006, Seção 2, pág. 16, que concedeu aposentadoria a servidora ANGELA DO PILAR RIBEIRO DE LIMA – 131423, para declarar que, a partir de 30 de março de

Alterar a Portaria nº 16.690/PROGEPE, de 04 de outubro de 2012, publicada no DOU de 08.10.2012, Seção 2, pág. 32, que aposentou voluntariamente por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, o servidor HENRIQUE JORGE STAHLKE JUNIOR – 038660, no cargo de Professor, classe Adjunto, nível IV, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, para fazer constar em seu fundamento o Art. 192, Inciso I da Lei nº 8.112/90. {“height”:”15px”}

Alterar a Portaria nº 12.767/PRHAE, de 04 de novembro de 1997, publicada no DOU de 07.11.1997, Seção 2, pág. 8460/61, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 26/30 (vinte e seis trinta avos), nos termos do Art. 40, Inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 186, Inciso III, alínea c da Lei nº 8.112/90, à servidora ADYR MARTINS – 046124, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 – TCU – Plenário, de 06 de novembro de

Alterar a Portaria nº 4.864/PRHAE, de 23 de abril de 2008, publicada no DOU de 24.04.2008, Seção 2, pág. 18, para declarar que a aposentadoria de MARIO RODRIGO FERNANDES MAIA – 071242, passa a ser fundamentada nos termos do Art. 3º da E. C. nº 47/2005 em substituição ao Art. 6º da E. C. nº 41/2003. {“height”:”15px”}

Alterar a Portaria nº 7.816/PROGEPE, de 21 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 23.12.2010, Seção 2, pág. 27, para declarar que a aposentadoria de LUNA IDALIA PINHEIRO – 095532, passa a ser fundamentada nos termos do Art. 3º da E. C. nº 47/2005 em substituição ao Art. 6º da E. C. nº 41/2003. {“height”:”15px”}