PORTARIA Nº 05354/PROGEPE, DE 20 DE JANEIRO DE 2014

Conceder pensão vitalícia, a partir de 28 de novembro de 2013, data do falecimento de FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR – 067679, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge MARIA DE FATIMA SOUZA CESAR DE OLIVEIRA, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art. 40 da E.C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei

PORTARIA Nº 05352/PROGEPE, DE 20 DE JANEIRO DE 2014

I. Autorizar a contratação de CIBELLE DE BORBA DALLAGASSA, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe A, Assistente A, nível I, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Departamento de Análises Clínicas do Setor Ciências da Saúde, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2014. II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/12, tendo em vista possuir o título Mestre em Ciências Farmacêuticas. {“height”:”15px”}