I. Conceder retribuição por titulação ao servidor LUIZ ANTONIO PASSOS CARDOSO – 121843, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, nível 101, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, lotado no Setor de Educação Profissional e Tecnológica, tendo em vista o reconhecimento de saberes e competências RSC-II equivalente à titulação de Mestrado, conforme parecer da CPPD. II. De conformidade com o Art. 5º da Resolução nº 01/2014-SETEC/MEC, a citada retribuição não pode ser utilizada para fins de equiparação para cumprimento de requisitos de promoção na carreira EBTT. III. De conformidade com o
Ano: 2016
PORTARIA Nº 21190/PROGEPE, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
I. Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 24 de dezembro de 2016, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Portaria nº 20.032/PROGEPE, de 24 de outubro de 2016. II. Prorrogar o afastamento preventivo do servidor MARCIO HENRIQUE GROSS DGINKEL – 205073, Médico – Área, lotado na Seção de Políticas Afirmativas, Assuntos Estudantis e Comunitários do Setor Litoral, do exercício do respectivo cargo público, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, a fim de que, como acusado, não venha a influir na apuração dos fatos,
PORTARIA Nº 02924/REITORIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
I. Nomear o servidor ANDRÉ RICARDO ABED GRÉGIO – 205328, ocupante do cargo de Professor, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Suplente do Chefe do Departamento de Informática do Setor de Ciências Exatas. II. O mandato será de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU da portaria de nomeação do titular. III. Nos impedimentos do Chefe, o mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91. {“height”:”15px”}
PORTARIA Nº 02923/REITORIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
I. Nomear o servidor DANIEL WEINGAERTNER – 200324, ocupante do cargo de Professor, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Chefe do Departamento de Informática, FG-01, do Setor de Ciências Exatas, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97. II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91. {“height”:”15px”}