PORTARIA Nº 03425/PROGEPE, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

I. Tornar sem efeito a Portaria nº 3.392/PROGEPE, de 31 de julho de 2017, publicada no DOU de 02.08.2017, seção 2, página 32. II. Conceder benefício de pensão, a partir de 20 de dezembro de 2016, data do falecimento de LEONORA SIMON – 1175584, nos termos dos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei n.º 8112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, ao cônjuge JOSÉ SIMON, calculado com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação C, nível de capacitação

PORTARIA Nº 00534/REITORIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

I. Delegar competência ao servidor AUGUSTO JUNIOR CLEMENTE – 1030198, professor, ocupante da função de Coordenador da Câmara do Curso de Administração Pública do Setor Litoral, FCC ‐ Função Comissionada de Coordenação de Curso, conforme Portaria nº526/REITORIA, de 01 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2017, seção 2, pág. 31, para responder concomitantemente pela Coordenação da Câmara do Curso de Gestão Pública do Setor Litoral, em extinção gradativa, conforme Resolução nº17/16–COUN, até 01 de agosto de 2019, témino do mandato. II. Cessar os efeitos da Portaria nº 312/REITOR, de