Ano: 2017

Cessar, a partir de 01 de maio de 2017, em virtude do contido no Acórdão nº 13.188/2016 – TCU – 2ª Câmara, os efeitos da Portaria nº 048/PROGEPE, de 19 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 21.12.2012, Seção 2, pág. 32, retificada pela Portaria nº 1.749/PROGEPE, de 10 de maio de 2013, publicada no DOU de 13.05.2013, Seção 2, pág. 26, que alterou o fundamento legal da aposentadoria do servidor REMY LESSNAU – 340731. {“height”:”15px”}

Alterar, a partir de 01 de maio de 2017, a Portaria nº 16.460/PROGEPE, de 20 de setembro de 2012, publicada no DOU de 24.09.2012, Seção 2, pág. 27, diante do contido no Acórdão nº 13.188/2016 – TCU – 2ª Câmara, para declarar que a aposentadoria da servidora MARLENE CHIMANSKI HOLLER – 1211913 passa a ser fundamentada nos termos do artigo 40, inciso III, alínea b da Constituição Federal, com redação dada pela E. C. nº 41/2003, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados com base no artigo 1º da Lei nº 10.887/2004. {“height”:”15px”}

Cessar, a partir de 01 de maio de 2017, em virtude do contido no Acórdão nº 13.188/2016 – TCU – 2ª Câmara, os efeitos da Portaria nº 144/PROGEPE, de 03 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 07.01.2013, Seção 2, pág. 17, que alterou a proporção dos proventos da servidora DENISE DE SOUZA TRINDADE DA CRUZ – 1212444. {“height”:”15px”}

Cessar, a partir de 01 de maio de 2017, em virtude do contido no Acórdão nº 13.188/2016 – TCU – 2ª Câmara, os efeitos da Portaria nº 8.870/PROGEPE, de 06 de abril de 2011, publicada no DOU de 08.04.2011, Seção 2, pág. 26, que acrescentou a vantagem do artigo 192, I, da Lei nº 8.112/90 aos proventos do servidor VALDIR ALSIONE FERRARI – 340167. {“height”:”15px”}

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, ao servidorWANDERLEI BAGGIO DE MEIRA – 342323, lotado na Seção de Serviço de Apoio Administrativo do Setor Litoral, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV e padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 13 (treze por cento), calculada sobre o

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, ao servidor FAUSTO FERNANDES FILHO – 341513, lotado no Departamento de Serviços Gerais da pró-Reitoria de Administração, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV e padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 18 (dezoito por cento), calculada sobre o vencimento

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, ao servidor MAGNUS ROBERTO DE MELLO PEREIRA – 343037, lotado no Departamento de História do Setor de Ciências Humanas, ocupante do cargo de Professor Titular, nível 801, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 7 (sete por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Retribuição por

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, à servidora TEREZA IANZEN DOS SANTOS – 1276388, lotada no Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular do Setor de Ciências Biológicas, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, nível de classificação C, nível de capacitação IV e padrão de vencimento 12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 1 (um por cento),

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, à servidora LIDIA WEISSHAAR VACELKOSKI – 1211745, lotada nos Restaurantes Universitários da Pró-Reitoria de Administração, ocupante do cargo de Auxiliar de Nutrição e Dietética, nível de classificação B, nível de capacitação IV e padrão 13, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 2 (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, à servidora SILVIA NARDI CORDAZZO GENARI – 342697, lotada no Departamento de Farmacologia do Setor de Ciências Biológicas, ocupante do cargo de Farmacêutico Habilitação, nível de classificação E, nível de capacitação IV e padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 11 (onze por cento), calculada sobre o vencimento