PORTARIA Nº 02830/PROGEPE, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

Em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do processo nº 5000806-30.2012.4.04.7000, da 3ª Vara Federal de Curitiba, alterar a Portaria nº 8.333/PRHAE, de 28 de setembro de 2005, publicada no DOU de 29 de setembro de 2005, seção 2, pág. 13, que aposentou a servidora LUCINDA DOMINGUES RODRIGUES – 1161310, para constar que até 29 de março de 2012 a fundamentação legal da concessão se deu pelo artigo 186, inciso 1 da Lei n° 8.112/90, com proventos integrais e não como constou no referido ato.

PORTARIA Nº 02822/PROGEPE, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

Alterar, considerando os termos do Parecer de Força Executória nº 00078/2020/SEGAP/PFPR/PGF/AGU (doc. SEI nº 2973843), a Portaria nº 34/PROGEPE, de 03 de janeiro de 2020, que concedeu progressão funcional ao servidor MARCO TADEU GRASSI – 1208011, lotado no Departamento de Química do Setor de Ciências Exatas, a fim de que passe a constar a progressão constante no Parecer da CPPD (doc. SEI nº 

PORTARIA Nº 02821/PROGEPE, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

Alterar, considerando os termos do Parecer de Força Executória nº 00078/2020/SEGAP/PFPR/PGF/AGU (doc. SEI nº 2973496), a Portaria nº 31/PROGEPE, de 03 de janeiro de 2020, que concedeu progressão funcional à servidora CRISTINA FRUTUOSO TEIXEIRA – 1170129, lotada no Departamento de Teoria e Fundamentos da Educação do Setor de Educação, a fim de que passe a constar a progressão constante no Parecer da CPPD (doc. SEI nº