PORTARIA Nº 00408/PRHAE, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19.02.09, SEÇÃO II, PÁG. 17]

A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, de acordo com o que dispõe o Processo nº 51989/08-15, nos termos do Art. 40 § 7º da E. C. nº 41/003 e Lei nº 10887/2004,

RESOLVE:

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia a partir de 09.11.2008, data do falecimento de MIGUEL LANDARIN NETO – 1276411, nos termos do Artigo 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112, de 11.12.90, ao cônjuge MARIA APARECIDA DA SILVA BARCELAR, calculado com base nos vencimentos percebidos pelo ex- servidor, na categoria funcional de Auxiliar de Veterinária e Zootecnia, NI, nível de classificação C, nível de capacitação I, padrão de vencimento 08, em regime de 40 (quarenta) horas semanais na forma preceituada nos §§ 7º e 18º do Art. 40 da E. C. 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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