PORTARIA Nº 00421/PRHAE, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09.03.2009, SEÇÃO 2, PAG. 21]

A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003, e Lei nº 10.887/2004 e considerando o que consta no processo nº 48766/08-62,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 23/10/2008, data do falecimento de MARIO DE LAVIGNE – 007110, nos termos do Artigo 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à cônjuge HELENA SMOKOWICZ DE LAVIGNE, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, classe Adjunto, Nível 4, em regime de Dedicação Exclusiva, na forma preceituada no § 7º e § 18º do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

Algumas portarias da ferramenta foram digitalizadas e, portanto, podem conter falhas nas imagens da versão certificada e/ou falhas no conteúdo digital transcrito. Caso identifique alguma inconsistência, entre em contato conosco para providenciarmos a correção. Ao entrar em contato, informe o número e data da portaria.