PORTARIA Nº 04326/PRHAE, DE 17 DE MARÇO DE 2008

[PUBLICADO NO DOU DE 19/03/2008, SEÇÃO 2, PÁG. 17]

[ALTERADA PELA PORTARIA 14366/PROGEPE/2012]
[ALTERADA PELA PORTARIA 17833/PROGEPE/2012]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 3278/08-26,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, a FANY REICHER – 067725, lotada no Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular do Setor de Ciências Biológicas, ocupante da categoria funcional de Magistério Superior, classe de Professor Titular, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação de atividade, instituída pela Lei Delegada n° 13/92, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 20 (vinte por cento), calculadas sobre o vencimento básico, mais a gratificação de estímulo a docência instituída pela Lei n° 9.678/98, alterada pela Lei n° 11.087/2005 e MP n° 295/2005, mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária n° 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais a vantagem pessoal do Art. 62 da Lei n° 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3° a 11° da Lei n° 8.911/94, Lei n° 9.527/97 e Lei n° 9.624/98, correspondente as frações de décimos equivalentes a 4/10 (quatro décimos) da função gratificada, código FG-01, mais a vantagem pecuniária individual, Lei n° 10.698/2003.

Atenção: Portaria digitalizada

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