O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 5035/08-22,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, ao docente MURILO NICHELE – 067997, lotado no Departamento de Medicina Veterinária do Setor de Ciências Agrárias, ocupante do cargo de Professor Assistente, nível IV, com Mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 20 (vinte por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a gratificação de atividade do executivo, Lei Delegada nº 13/92, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0, da 2ª Vara Civil Federal desta Capital, mais a vantagem pecuniária individual, Lei nº 10.698/03, publicada no DOU de 03.07.2003, mais a gratificação temporária de magistério superior, MP nº 431/2008.