PORTARIA Nº 07474/PRHAE, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

[PUBLICADA NO DOU Nº 212, DE 31/10/2008, SEÇÃO 2, PÁG. 24]

[ALTERADA PELA PORTARIA 14366/PROGEPE/2012]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 7917/03-56,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.03 e prevista no art. 40, inciso III, letra “b” da Constituição Federal/1988, ao docente AMAURI BETINI BARTOSZECK – 50270, lotado no Departamento de Fisiologia do Setor de Ciências Biológicas, ocupante do cargo de Professor Adjunto, nível IV, com Mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 26% (vinte e seis por cento), mais o percentual de 3,17% incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Civil Federal desta Capital, mais a Vantagem Pecuniária Individual, Lei nº 10.698/03, mais a Gratificação Temporária do Magistério Superior, MP 431/2008.