O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 32484/08-43,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 09 de julho de 2008, data do falecimento de JOSE RENATO DUARTE – 39144, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao cônjuge LIASI DE CAMARGO DUARTE, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, Classe Assistente, Nível IV, em regime de 20(vinte) horas semanais, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex- servidor, forma preceituada nos §§ 7º e 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03 c/c Art.

2º da Lei nº 10.887/2004.