O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 c/c Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 10770/07-77,
RESOLVE:
Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 07 de março de 2007, data do falecimento de PEDRO BERNARDO MOCELLIN – 024090, nos termos do Art.
217, inciso I, alínea c, da Lei nº 8.112/90, à companheira SILVANE MARIA BRUSAMOLIN, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de capacitação II, padrão de Vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos § 7º e 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.