O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 8416/07-82,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.03, a docente MARIA TERESA CASTELO BRANCO – 114030, lotada no Departamento de Psicologia do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, ocupante do cargo de Professor Adjunto, nível I, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento integral do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 15 (quinze por cento), mais a Gratificação de Atividade do Executivo, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, mais a Gratificação de Estímulo a Docência instituída pela Lei nº 9.678/98, alterada pela Lei nº 11.087/2005 e MP 295 de 29/05/2006, mais 3,17 incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal desta Capital, mais a Vantagem Pecuniária Individual, Lei nº 10.698/2003.