O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 12144/07-15,
RESOLVE:
Aposentar Compulsoriamente, a partir de 02 de maio de 2007, nos termos do Art. 40, § 1o, inciso II da Constituição Federal e do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o art. 192, inciso I, da Lei mº 8.112/90, o servidor NICOLAU EROS PETRELLI – 035572, lotado no Departamento de Odontologia Restauradora do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor Adjunto, nível 02,com Mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº13/92, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 30 (trinta por cento), acrescidas da vantagem do Art. 192, inciso I da Lei nº 8.112/90, mais a Gratificação de Estímulo a Docência instituída pela Lei nº 9.678/98, alterada pela Lei nº 11.087/05 e MP 295 de 29/05/06, mais a Gratificação de Raios-X, Lei nº 4.345/64, mais a Vantagem Pessoal, art. 12 § 5º da Lei 8.270/91, mais a Vantagem Pecuniária Individual, Lei nº 10.698/03.