O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90 e de acordo com a Portaria do MEC nº 384, de 01.02.2006 e ainda o contido no processo nº 36842/07-14,

RESOLVE:

I. Nomear em caráter efetivo, SERGIO FERNANDO MORO, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 30.06.2006, para o cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, classe Adjunto, nível I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de Direito; matéria específica: Direito Processual Penal, para o Departamento de Direito Penal e Processual Penal do Setor de Ciências Jurídicas, na vaga de código nº 262940.

II. Conceder acréscimo salarial, de acordo com o artigo 6º da Lei nº 11.344/2006, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Direito, área de concentração em Direito do Estado.