PORTARIA Nº 03634/PRHAE, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007

[PUBLICADO NO DOU DE 07/12/2007, SEÇÃO 2, PÁG. 19]

[RETIFICADA PELA PORTARIA 3712/PRHAE/2007]
[RETIFICADA PELA PORTARIA 4247/PRHAE/2008]
[ALTERADA PELA PORTARIA 14366/PROGEPE/2012]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 39921/07-79,

RESOLVE:

Aposentar compulsoriamente, a partir de 03 de novembro de 2007, nos termos do Art. 40 § 1º, inciso II da Constituição Federal e Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c com o Art. 192, inciso I, da Lei nº 8.112/90, o docente IGOR CHMYZ – 015911, nascido em 03 de novembro de 1937, lotado no Departamento de Antropologia do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, ocupante do cargo de Professor Adjunto, nível IV, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação de atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 37 (trinta e sete por cento), acrescidas da vantagem do Art. 192, inciso I, da Lei nº 8.112/90, mais a gratificação de estímulo à docência, instituída pela Lei nº 9.678/98, alterada pela Lei nº 11.087/2005 e MP nº 295/2006, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Civil Federal desta Capital, mais a vantagem pecuniária individual, Lei nº 10.698/2003.

Atenção: Portaria digitalizada

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