O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 35021/06-71,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição em Magistério, nos termos do Art. 3º § 2º e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.03, c/c com o art. 40 inciso III, alínea b da Constituição Federal, a ACACIA ZENEIDA KUENZER – 071480, lotada no Departamento de Planejamento e Administração Escolar do Setor de Educação, ocupante da categoria funcional de Magistério Superior, classe de Professor Titular, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 18 (dezoito por cento), calculadas sobre o vencimento básico, mais a Gratificação de Estímulo a Docência instituída pela Lei nº 9.678/98, alterada pela MP nº 208/04, mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais 10/10 (dez décimos) do FC-03, transformados em Vantagem Pessoal na forma do art. 15 da Lei nº 9527/97, mantidos por força da liminar deferida nos Autos de M.S. nº 2000.70.00.002264-2, mais a Vantagem Pecuniária Individual, Lei nº 10.698/03.