A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 27131/06-60,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária Proporcional ao Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.03 e Artigo 8º da Emenda Constitucional nº 20 de 16.12.98 , a AUGUSTINHO RIGOTI – 138878, lotado no Departamento de Geologia do Setor de Ciências da Terra, ocupante do cargo Professor Adjunto, nível 04, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com a remuneração do mencionado cargo a razão de 70 (setenta por cento), mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 02 (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico do cargo integral,mais a Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, mais a Gratificação de Estímulo a Docência instituída pela Lei nº 9.678/98, alterada pela MP nº 208/04, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal desta Capital, mais a Vantagem Pecuniária Individual instituída pela Lei nº 10.698/03 de 02.07.03, DOU de 03.07.03, no mesmo percentual.