PORTARIA Nº 07993/PRHAE, DE 04 DE AGOSTO DE 2005

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/08/2005, SEÇÃO II, PÁG. 13]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 35682/05-54,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição em Magistério, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.03 e Art. 8º § 4º da Emenda Constitucional nº 20 de 16.12.98 , a MARITA MACIEL MOREIRA BLASKOWSKI – 061050, lotada no Departamento de Patologia Básica do Setor de Ciências Biológicas, ocupante da categoria funcional de Magistério Superior, classe de Professor Adjunto, nível IV, com Mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 22 (vinte e dois por cento), calculadas sobre o vencimento básico, mais a Gratificação de Estímulo a Docência instituída pela Lei nº 9.678/98, alterada pela MP nº 208/04, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais a Vantagem Pecuniária Individual instituída pela Lei nº 10.698/03.

Atenção: Portaria digitalizada

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