O Pró-Reitor de REecursos Houmanos eé Assuntos Estudantiiss ddaa UUnniivteerrssiiddaade FFeedderal do PPaarraannáá, nnoo uso de sSuaass aattrriibbuuiiççõõeess,, tendo eemm vviissttaa aa competência que lhee éé ccoonnffeerida pela PPoartanraia nnºº 22..5590),, de 26 ddee setembro dee 11997 ee ccoonnssiiddeerraannddoo o qque consta nnoo proocecsesso sonnº º 9S601/03-53,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição em Magistério, nos termos do Art. 8º $& 4º da emenda Constitucional nº 20/958, aà Docente MARIA DE LOURDES SERAPHICO PEIXOTO DA SILVA – 65846, lotada no Departamento de Direito Público do Setor de Ciências Jurídicas, ocupante da caltegoria funclional udUee Magistério Superior, claasses edde e PErofessor Adjunto, nível I1l1, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais aa GGrraattiiffiiccaaççããoo ddee AAttiivviiddaaddee,, imnstiútuuíída ppeellaa LLeeii Dellegeagda danº 13/92, calculada sobre oo Veoncçimenttoo Bássiiccoo,, mmaisa aa iVVanstag em Pesesosals odoa AlArrt t.. 6622 da LLeeii nnºº 8.112/90, orriigigniánriáar iada incorporação nos termos do Art. 3º a 11º da 1Lcei nº 8.,911/04, Lei nº 9,.527/97 e Lei nº 9.624/98, ccoorrrcesspondente àa frraçaãçoã ode décimos eequqivaluentei aa v 0022/a/1100 l(doeiss mddééceimo s) dJaa Função Gratiffiiccaada, ccódigo FG-1, mmaais aa GGrartifaicatçãoi AAdfdiicciioonnaacll aporç Tãempoo de SSeerrvviiço, previsno tAAarrt L.

67 dda Leei in º 8.112/90, nnoo ííndnicde idec 2e0 (vipnor tceneto) , maiis s a2 Gratifiddee cEaEssttçíímãulo a Deockência iinnstituída pela Lei nº 9.678//9988., tlson Kachel