O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 11953/03-23,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária Especial, nos termos do art. 40, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, e Art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o Art. 186, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90, a Docente SILVIA MARIA PEREIRA DE ARAÚJO – 61352, lotada no Departamento de Ciências Sociais do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, ocupante do cargo de Professor Adjunto, nível IV, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 23% (vinte e três por cento), mais a Vantagem Pessoal do Art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente as frações de décimos equivalente a 4/10 (quatro décimos) da Função Gratificada, código FG-1, mais o percentual de 3,17% incorporado conforme Sentença Judicial proferida na Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Civil Federal desta Capital, mais a Gratificação de Estímulo a Docência instituída pela Lei nº 9.678/98.