PORTARIA Nº 08223/PRHAE, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005

I. Tornar sem efeito a Portaria nº 6629/PRHAE de 20 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 22.12.2004, Seção II, pág. 21. II. Alterar a Portaria nº 5854/PRHAE de 21 de setembro de 1992, publicada no DOU de 28.09.1992, Seção II, pág. 6113/14, para declarar que a partir de 01 de janeiro de 1993, a aposentadoria de HELENA BOROSCH HAIN – 037478, em decorrência do contido no processo nº 32980/94-21, foi acrescida da Vantagem Pessoal prevista no Art. 5º do Decreto 95.689/88, originária da Lei nº 7596/87. {“height”:”15px”}