Alterar a Porta ria nº 7785/PRHAE de 24 de junho de 2005, publicada no DOU de 29.06.2005, Seção II, pág. 13, que retificou a Portaria nº 2233/Reitor de 05 de setembro de 1988, publicada no DOU de 16.09.1988, Seção II, pág. 5581/82, a qual concedeu aposentadoria a DAVID JANSEN DE SA – 018619, para declarar a vigência da retificação do artigo 184 da Lei nº 1711/52, do inciso II para inciso I é a partir de 05 de outubro de 1988, em decorrência da revogação do preceito constitucional, de que nenhum servidor receberia na inatividade provento maior que
Categoria: Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis
PORTARIA Nº 07822/PRHAE, DE 05 DE JULHO DE 2005
Alterar a Porta ria nº 040/PRAC de 26 de junho de 1990, publicada no DOU de 27.06.1990, Seção II, pág. 3433, para declarar que a aposentadoria concedida a NAPOLEAO DE ARAUJO – 005398, passou a ser, a partir de 09 de abril de 1991, com a vantagem do artigo 192, inciso II da Lei nº 8.112/90, em substituição à vantagem do artigo 184 inciso I da Lei nº 1.711/52, tendo em vista extensão administrativa do contido no Parecer nº 3007/93-CPJ. {“height”:”15px”}
