PORTARIA Nº 05819/PRHAE, DE 13 DE AGOSTO DE 2004

Conceder aposentadoria Compulsoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a partir de 09.07.2004, nos ternos do Art. 40, Inciso II da Constituição Federal e Art. 40, $ 3º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003, ao Servidor PAULO PINTO — 072702, lotado no Restaurante Universitário-Central, ocupante do cargo de Operador de Caldeira, nível Intermediário, classe S, padrão III, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos à razão de 27/35 (vinte e sete, trinta e cinco avos), calculados sobre a média das remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor. {“height”:”15px”}