PORTARIA Nº 05248/PRHAE, DE 24 DE MAIO DE 2004

Conceder aposentadoria voluntária proporcional ao tempo de contribuição, nos termos da Emenda Constitucional nº 20/98 e Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a MARIA TEIXEIRA NASCIMENTO – 144452, lotada no Departamento de Serviços Gerais da Pró-Reitoria de Administração, ocupante do cargo de Assistente de Administração, NI, classe S, padrão III, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração do mencionado cargo a razão de 85 (oitenta e cinco por cento), mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 16 (dezesseis por cento), calculada sobre