PORTARIA Nº 03490/PRHAE, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007

I. Nomear, a partir de 01 de setembro de 2007, o servidor ALBERTO RAIMUNDO DE ALENCAR LIMA – 072869, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, Assistente em Administração, para exercer o cargo de confiança de Chefe da Seção de Manutenção, FG-04, da Central de Transportes, autorizado pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE. II. O citado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 03482/PRHAE, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007

Alterar a Portaria nº 1.490/PRHAE, de 27 de setembro de 1994, publicada no DOU de 05.10.1994, Seção II, pág. 6380, para excluir, a partir de 05 de julho de 2007, dos proventos de aposentadoria do Professor JOHANN GUSTAVO GUILLERMO MELCHERT HURTADO – 067075, a vantagem do Art. 192 da Lei nº 8.112/90, em atendimento a determinação do Tribunal de Contas da União decidida em Acórdão nº 1.455/2007-TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 05 de junho de 2007, Ata nº 18/2007. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 03481/PRHAE, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007

Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ao docente BIN KANG CHENG – 066826, lotado no Departamento de Física do Setor de Ciências Exatas, ocupante do cargo de Professor Titular, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 20 (vinte por cento), mais a gratificação de atividade do executivo, Lei Delegada nº 13/92, mais a gratificação de estímulo à docência,