PORTARIA Nº 02004/PRHAE, DE 09 DE MARÇO DE 2007

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia, a partir de 08.11.2006, data do falecimento de ANTONIO ANESTOR LISE – 006629, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, a cônjuge RUTH LISE, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na forma preceituada no § 7º do Art. 40 da E.C. 41/03 c/c § 2º e 18º da Lei nº 10.887/2004. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 02003/PRHAE, DE 09 DE MARÇO DE 2007

I. Nomear, a partir de 04 de dezembro de 2006, a servidora WALESKA PEREIRA CORREA DE BARROS – 139475, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, Técnico em Farmácia, para exercer o cargo de confiança de Secretário Administrativo do Departamento de Tocogincologia, FG-05, do Setor de Ciências da Saúde, autorizado pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE. II. A citada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

PORTARIA Nº 02002/PRHAE, DE 09 DE MARÇO DE 2007

Alterar a Portaria nº 313/PRHAE de 31 de maio de 1994, publicada no DOU de 14.06.1994, Seção II, pág. 3673, referente à aposentadoria de OLINDA DE ANDRADE – 053295, para excluir, a partir de fevereiro de 2007, o Art. 192, inciso II da Lei nº 8.112/90, conforme determinação do Tribunal de Contas da União em Acórdão nº 3573/2006, proferida através da 1ª Câmara – Sessão Ordinária de 05.12.20006, Ata 45/2006, Processo TC- 018.854/2004-8. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 02001/PRHAE, DE 09 DE MARÇO DE 2007

Alterar a Portaria nº 9545/PRHAE de 29 de março de 1994, publicada no DOU de 05.04.1994, Seção II, pág. 2017, referente à aposentadoria de MIRIAM TRAPLE – 040100, para excluir, a partir de fevereiro de 2007, o Art. 192, inciso II da Lei nº 8.112/90, conforme determinação do Tribunal de Contas da União em Acórdão nº 3573/2006, proferida através da 1ª Câmara – Sessão Ordinária de 05.12.20006, Ata 45/2006, Processo TC- 018.854/2004-8. {“height”:”15px”}