PORTARIA Nº 01892/PRHAE, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007

Alterar a Portaria nº 2338/PRHAE de 16 de agosto de 1991, publicada no DOU de 20.08.1991, Seção II, pág. 5844/45, para declarar que a aposentadoria concedida a NAIR DE ANDRADE RAZERA – 013315, passa a ser, a partir de 01 de outubro de 1994, acrescida da vantagem pessoal prevista no Artigo 5º do Decreto nº 95.689/88, originária da Lei nº 7.596/87, em decorrência do contido no processo nº 32.980/94-21; a partir de 01 de setembro de 1995, com a vantagem do artigo 192, inciso II da Lei nº 8.112/90, em substituição a vantagem do artigo 184 inciso II

PORTARIA Nº 01891/PRHAE, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.03, a docente ELIANE ROSE SERPE ELPO – 066290, lotada no Departamento de Saúde Comunitária do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor Associado, nível I, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento integral do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 20 (vinte por cento), mais a Gratificação de Atividade do Executivo, instituída