PORTARIA Nº 01466/PRHAE, DE 04 DE JANEIRO DE 2007

Alterar a Portaria nº 3.378/REITOR, de 29 de junho de 1981, publicada no DOU de 09.07.81, Seção II, pág. 5643, que aposentou MANOEL JORGE LACERDA – 110850, no cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, classe Adjunto, nível IV, para declarar que, a partir de 01 de dezembro de 2001, esta passa a ser com a vantagem pessoal do Art. 62-A da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos equivalentes a 2/10 (dois décimos) do Cargo

PORTARIA Nº 01465/PRHAE, DE 04 DE JANEIRO DE 2007

Alterar a Portaria nº 1.322/PRHAE, de 01 de outubro de 1998, publicada no DOU de 06.10.98, Seção II, pág. 13, que alterou a Portaria nº 3.377/PRHAE, de 29 de junho de 1981, publicada no DOU de 09.07.81, Seção II, pág. 5643, referente a aposentadoria concedida a MANOEL JORGE LACERDA – 004596, para constar que, a partir de 01 de janeiro de 2000, nos termos do Parecer GQ-203/AGU, de 08 de dezembro de 1999 em cumprimento ao determinado em Ofício Circular nº 01/SRH-MP/2000 a parcela da função de confiança classificada FC-4 como preceituado na Lei nº 7.596/87, Decreto nº